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O Certificado Digital é um documento gerado por uma Autoridade Certificadora – AC, que funciona como uma identidade virtual, permitindo a identificação segura e verídica do autor de um documento ou transação feita de modo online. O Certificado Digital contém os dados do seu titular, que pode ser uma pessoa física, jurídica, um servidor ou uma instituição na internet.

Através do Certificado Digital é possível realizar diversas operações, como transações bancárias, assinatura de documentos, procedimentos de órgãos públicos, tudo de modo eletrônico, e com validade jurídica.

Os sistemas de informação podem validar e reforçar os mecanismos de segurança online utilizando a tecnologia para garantir a privacidade, confidencialidade, disponibilidade, integridade, não repúdio e confirmar a autenticidade das informações dos usuários.

Os Certificados Digitais possuem níveis de segurança diferentes:
● Certificado tipo A1 significa que a assinatura tem nível de segurança 1, e é instalado diretamente no computador ou em um dispositivo móvel. Tem sua chave privada gerada e armazenada em um software e possui validade de até 1 ano.
● Certificado tipo A3 significa que a assinatura tem nível de segurança 3. É gerado e instalado em dispositivos criptográficos próprios: cartão inteligente, token e HSM (Módulo de Segurança de Hardware) e sua validade pode variar de 1 a 5 anos.

Os Certificados Digitais de nível 1 emitidos diretamente no computador são passíveis de cópias, portanto vulneráveis. Já os Certificados de nível 3 são emitidos e armazenados em mídias criptográficas que impedem a exportação do Certificado.

Sempre que adequado, prefira o Certificado instalado no token ou cartão (A3) porque é mais seguro, uma vez que a tecnologia não permite cópias e você tem total controle sobre ele.

Para uso de pessoas jurídicas, em alguns casos, o Certificado indicado é o tipo A1, mas essa orientação deve ser dada pelos técnicos que administram seus sistemas particulares.

A chave privada é gerada simultaneamente com a chave pública e são relacionadas entre si em um sistema de criptografia assimétrica. A chave privada deve ser mantida em sigilo e em posse somente do seu titular. Com ela é possível assinar digitalmente documentos e arquivos de forma inequívoca.

É o dispositivo em que fica armazenado o Certificado Digital. Os dados do Certificado Digital ficam dentro do chip do cartão. Neste caso, para a leitura dos dados, é necessário uma leitora de cartão ou um computador que tenha a leitora embutida.

O cartão é protegido por uma senha, que possui uma política de bloqueio após algumas tentativas consecutivas de digitação incorreta.

As senhas cadastradas no cartão ficam armazenadas apenas no dispositivo, e não podem ser recuperadas ou desbloqueadas pela Autoridade Certificadora.

É recomendado que a senha digitada seja memorizada para evitar bloqueios e perda do cartão e do Certificado Digital.

O Certificado Digital A3 possui as seguintes senhas de proteção:
. Senha de utilização (PIN) – libera a utilização da chave privada do Certificado.
. Senha de desbloqueio (PUK) – desbloqueia a senha PIN do cartão ou token.
. Senha de Revogação (senha para revogação/cancelamento online do Certificado Digital).

O Certificado Digital A1 possui as seguintes senhas de proteção:
. Senha de Emissão* – senha de emissão do Certificado Digital.
. Senha de Utilização** – senha de proteção para uso da chave privada instalada no navegador.

*A Senha de Emissão será a mesma Senha de Revogação nos casos em que esta for gerada pelo próprio titular no momento da solicitação do Certificado Digital.
**A Senha de Utilização pode ser configurada no momento da baixa do Certificado Digital, ou permanecer a mesma Senha de Emissão, caso o titular assim o queira.

NUNCA divulgue as senhas para terceiros.
NÃO digite as senhas quando alguém puder observar suas mãos.
NÃO anote as senhas em papéis guardados em locais inseguros, como gaveta ou embaixo do teclado, por exemplo.
UTILIZE senhas fortes, contendo letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.

É um Certificado Digital de assinatura para Pessoas Físicas. Os documentos eletrônicos assinados com este Certificado Digital tem a mesma validade jurídica e legítima dos documentos impressos assinados de forma manuscrita.

Além de assinar documentos eletrônicos, pode ser utilizado como um fator de identificação/autenticação para acesso a sistemas eletrônicos, como os serviços oferecidos pelo governo federal na internet: e-CAC da Receita Federal do Brasil, Conectividade Social da CEF, entre outros.

E-CNPJ

É um Certificado Digital de assinatura para Pessoas Jurídicas. Os documentos eletrônicos assinados com este Certificado Digital tem a mesma validade jurídica e legítima dos documentos impressos assinados de forma manuscrita.

Com o e-CNPJ é possível, por exemplo, acessar o sistema Conectividade Social para movimentação de FGTS, transmissão da GFIP/SEFIP, etc. Emitir Notas Fiscais eletrônicas (NF-e), assinar documentos , entre outras funções.

NF-E/CT-E/NFC-E

Os Certificados Digitais NF-e/CT-e/NFC-e são Certificados criados especialmente para emitir Nota Fiscal eletrônica, Conhecimento de Transporte eletrônico ou Nota Fiscal de Consumidor eletrônica e atribuir ao funcionário da organização a responsabilidade necessária para a emissão e gerenciamento das Notas Fiscais Eletrônicas.

O e-CNPJ é utilizado para acesso ampliado ao site da Receita Federal e também para o relacionamento com o programa Conectividade Social. Já os Certificados NF-e, NFC-e e CT-e são aplicados especialmente para a emissão da nota fiscal eletrônica, não sendo possível o acesso aos órgãos supracitados.

Outra diferença é a titularidade, onde o responsável pelo Certificado Digital e-CNPJ sempre será o responsável pelo CNPJ da empresa cadastrada junto à Receita Federal do Brasil.

No caso do Certificado NF-e, NFC-e e CT-e, os funcionários e sócios que emitem notas fiscais eletrônicas podem ter um Certificado para cada usuário. Nos certificados NF-e, NFC-e e CT-e constarão o CNPJ da empresa e o CPF do responsável pela emissão e transmissão dos documentos fiscais.

Com o e-CNPJ também é possível emitir nota fiscal eletrônica, porém, não é indicado para empresas cujo responsável pelo e-CNPJ não é o único a emitir as notas fiscais eletrônicas.

• CAGED – Movimentação de Trabalhadores – Dia 07 de cada mês  –  A1 ou A3 – PJ e PF
• GFIP – Informações INSS e FGTS  – Dia 07 de cada mês  – A1 ou A3 – PJ e PF
• E-Social – Informações Trabalhador  – Ainda não definido  – A1 ou A3 – PJ e PF
• RAIS – Informações Trabalhador  – Anual (Março)  – A1 ou A3 – PJ e PF
• EFD-Contribuições – Informações PIS e COFINS  – Mensal  – A1 ou A3 – PJ e PF
• DCTF – Informações Tributos  – Mensal  – A1 ou A3 – PJ e PF
• DIRF – Informações Rendimentos Pagos  – Anual (Fevereiro)  – A1 ou A3 – PJ e PF
• DIMOB – Informações Operações Imobiliárias  – Anual (Fevereiro)  – A1 ou A3 – PJ e PF
• DMED – Informações serviços médicos  – Anual (Março)  – A1 ou A3 – PJ e PF
• ECD (SPED CONTABIL)  – Livro Diário e Auxiliares –  Anual (Junho) –  A3 – PF
• ECF (Contab. Fiscal)  – Informações DIPJ  – Anual (Setembro)  – A1 ou A3 – PJ e PF
• EFD (Fiscal – ICMS)  – Informações Operações Fiscais – Mensal  – A1 ou A3 – PJ e PF
• Empregador WEB  – Seguro Desemprego – Indefinido – A1 ou A3 – PJ e PF
• Conectividade Social  – Movimentação Empregados  – Indefinido –  A1 ou A3 – PJ e PF
• Ibama  – Serviços Online  – Indefinido  – A1 ou A3 – PJ e PF
• NF-e e CT-e – Emissão de Notas – Indefinido  – A1 ou A3 – PJ

Não. Para documentos pessoais, é obrigatório a apresentação do original.

Sim. Desde que a cópia autenticada fique retida no Ponto de Atendimento para arquivamento.

Certidão de individualização do condomínio é um documento que possui informações legais quanto a sua constituição, ou seja, é uma certidão que atesta que o Cartório está ciente da existência de determinado condomínio. A certidão de individualização pode ser entendido como: certidão de ônus reais ou declaratória de inteiro teor das unidades autônomas, certidão de memorial de incorporação ou matrícula mãe.

O nome empresarial no contrato, na ata, no estatuto ou em outros documentos devem estar de acordo com o cartão CNPJ. Se estiver faltando uma palavra, não poderá ser aceito. Só é aceito casos em que uma letra estiver divergente quando a divergência for entre documento contratual (contrato, estatuto, convenção, etc) e o cartão CNPJ. Caso o nome esteja divergente, é necessário atualizar o nome na Receita Federal ou apresentar outro documento empresarial mais recente com nome correto.

Não é aceito para emissão do Certificado Digital nenhum documento vencido.

Sim, desde que apresente a certidão de emancipação.

Sim, o Certificado Digital é um documento que expira, assim como a Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, etc.

Na renovação com validação presencial você poderá alterar todos os dados cadastrais e optar pelo tipo A1 ou A3, escolher uma nova mídia criptográfica e definir a validade para o seu Certificado Digital.

Consulte o site do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e nos links abaixo você encontrará a lista de perguntas frequentes sobre Certificação Digital ICP-Brasil.
– Sobre Certificação Digital – Acesse aqui
– ICP-Brasil – Acesse aqui